{"data":[{"id_proposta":49078,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11848798000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU","ed_cep":"62655-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO SALES","ed_numero":"132","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2313559,"nm_municipio_recebedor":"TURURU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tururu apresenta rede de Atenção Primária à Saúde estruturada a partir da Estratégia Saúde da Família, responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação da rede de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde.Considerando o papel estratégico da Atenção Primária na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população, torna-se necessário o fortalecimento do financiamento das ações e serviços desenvolvidos no território municipal.A proposta de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) visa contribuir para a manutenção e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, garantindo condições adequadas para a execução das atividades assistenciais, aquisição de insumos, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, apoio às ações de vigilância em saúde, além do fortalecimento das estratégias de promoção e prevenção de agravos.O aporte financeiro contribuirá para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, melhorar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde frente às demandas assistenciais.Dessa forma, a destinação de recursos de custeio permitirá maior sustentabilidade das ações da Atenção Primária, impactando positivamente os indicadores de saúde e garantindo a continuidade da assistência integral à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}