{"data":[{"id_proposta":49064,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11893974000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SA","ed_cep":"62470-000","ed_logradouro":"AVENIDA 23 DE AGOSTO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312809,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR SÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Senador Sá/CE, localizado na região Norte do Estado, enfrenta desafios crescentes na manutenção e ampliação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante da necessidade de fortalecer estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas. A rede municipal, embora organizada, necessita de reforço financeiro para garantir a continuidade e a qualidade das ações básicas de saúde, sendo fundamental o apoio por meio de emenda parlamentar.O valor de R$ 2.000.000,00 solicitado será destinado ao incremento do PAP, contemplando atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Os recursos permitirão ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, garantir aquisição de insumos e materiais de consumo, além de apoiar a manutenção de equipes multiprofissionais. Com isso, será possível intensificar o rastreamento e o acompanhamento de condições crônicas, reduzir complicações e ampliar a atenção integral à população, assegurando maior resolutividade e eficiência na rede de saúde.A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir o cumprimento dos princípios do SUS, assegurando universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. O aporte financeiro solicitado será aplicado de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento da Atenção Primária, que é a porta de entrada preferencial do sistema e essencial para a qualidade de vida dos cidadãos de Senador Sá e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}