{"data":[{"id_proposta":49061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02132200000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU","ed_cep":"63600-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312700,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR POMPEU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objeto o fortalecimento da rede de atenção primaria no município de SENADOR POMPEU, por meio do incremento temporário do piso da atenção primaria, assegurando a continuidade e a melhoria da assistência prestada à população.Metas Quantitativas:- AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA APS; REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO: CONSULTA GINECOLOGISTA, OFERTA DE MAMOGRAFIA,  USG, INSERÇÃO DE IMPLANON, IMPLANTAÇÃO DE DIU; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES NAS UNIDADES DE SÁUDE E DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS E OUTROS MATERIAS EDUCATIVOSMetas Qualitativas: Ampliar a resolutividade e a qualidade do atendimento na rede municipal; Promover maior acesso da população aos serviços de saúde.O município de Senador Pompeu, situado no estado do Ceará, possui características socioeconômicas que demandam constante fortalecimento dos serviços públicos de saúde. Os recursos ordinários do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm sido suficientes para atender, de forma plena, à crescente demanda por procedimentos basicos,. Dessa forma, a destinação de recursos voltada para a atenção primaria justifica-se pela necessidade de:ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHERpromover cuidados completos, humanizados e equitativos em todas as fases da vida feminina, considerando direitos, prevenção, promoção e tratamento de saúde, através: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO CLINICO E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAUDE (  INSUMOS DA APS);ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA-( MUTIRÃO: CONSULTA GINECOLOGISTA, OFERTA DE MAMOGRAFIA,  USG, INSERÇÃO DE IMPLANON, IMPLANTAÇÃO DE DIU);MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E CONSERVAÇÃO DE (EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES NAS UNIDaDES DE SÁUDE)APOIO AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO REPRODUTIVO ( DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS E OUTROS MATERIAS EDUCATIVOS)Assim o aporte desses recursos permitirá uma resposta mais efetiva às demandas reprimidas e contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, alinhando-se às diretrizes do SUS de regionalização e integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}