{"data":[{"id_proposta":49052,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, considerando a importância dessas ações para a prevenção de agravos e proteção da saúde coletiva.A execução de visitas domiciliares pelas equipes de saúde, em especial pelos Agentes Comunitários de Saúde, constitui estratégia fundamental para garantir a cobertura assistencial integral da população, permitindo a identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, o monitoramento de condições de saúde e a atuação oportuna frente a situações de risco. Nesse sentido, o apoio logístico, incluindo combustível, manutenção de veículos e disponibilização de kits para visitas, é essencial para assegurar a regularidade e a efetividade dessas ações no território, sobretudo em áreas de difícil acesso.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo também se configura como medida indispensável para a execução das atividades de imunização e controle de doenças transmissíveis, garantindo condições adequadas para o atendimento, a conservação de materiais e a continuidade dos serviços prestados pelas equipes de saúde.O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a ampliação da cobertura vacinal, a redução da incidência de doenças imunopreveníveis e o aprimoramento das atividades de vigilância em saúde, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e melhorando os indicadores de saúde do município.Dessa forma, o incremento do Piso da Atenção Primária possibilitará a qualificação das ações de busca ativa, assegurando melhores condições de trabalho às equipes, maior alcance das ações no território e a efetiva assistência à população, em consonância com a necessidade de garantir cobertura integral por Agentes Comunitários de Saúde e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de São Benedito/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":60000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}