{"data":[{"id_proposta":49049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11416444000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62150-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARIANO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312007,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ACARAÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Acaraú/CE, com população estimada em 30.628 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, considerando a demanda por ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos processos de trabalho das equipes, especialmente no que se refere à organização dos serviços, utilização de tecnologias e acompanhamento contínuo da população.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como o apoio logístico para realização de visitas domiciliares, incluindo manutenção de veículos, fornecimento de combustível e disponibilização de kits para os profissionais. Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal, intensificar o monitoramento de agravos e garantir a atuação efetiva das equipes em áreas urbanas e rurais, assegurando o alcance de populações mais vulneráveis e de difícil acesso.Em relação à atenção integral à saúde da mulher, a aquisição de insumos clínicos possibilita a realização de atendimentos com maior qualidade e segurança, incluindo ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento, como coleta de exames, planejamento reprodutivo e promoção da saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores e ampliação do acesso aos serviços.No que se refere ao apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária, destacam-se ações voltadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde, contratação de serviços de conectividade, suporte técnico aos sistemas utilizados, armazenamento seguro de dados e implantação de soluções de telessaúde. A utilização de ferramentas como teleconsultoria, telediagnóstico e teleducação possibilita maior resolutividade das equipes, reduz encaminhamentos desnecessários e amplia o acesso da população a atendimentos especializados, além de fortalecer o uso do prontuário eletrônico e qualificar os registros no sistema e-SUS.A capacitação dos profissionais e a realização de atividades de educação permanente, com apoio de materiais didáticos e estrutura adequada, contribuem para a melhoria dos processos de trabalho, qualificação da assistência e melhor utilização das tecnologias disponíveis, impactando diretamente na organização do cuidado e no desempenho das equipes.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como tiras reagentes, lancetas, insumos para insulinoterapia e materiais para monitoramento da pressão arterial, possibilita o acompanhamento sistemático dos usuários com doenças crônicas, promovendo intervenções precoces, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.Adicionalmente, a aquisição de insumos voltados à organização do trabalho e funcionamento das unidades, incluindo materiais de identificação, higienização, sinalização e apoio às equipes, garante melhores condições estruturais para o desenvolvimento das atividades assistenciais, contribuindo para a continuidade e qualidade dos serviços ofertados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}