{"data":[{"id_proposta":49041,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho formaliza a aplicação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde deste município. Os recursos serão destinados para o fortalecimento de toda a rede primária do município, visando a melhoria da infraestrutura e a continuidade dos serviços em todas as Unidades Básicas de Saúde do território.O investimento será distribuído em frentes estratégicas que visam o fortalecimento assistencial e a preservação do patrimônio público, em total alinhamento com as diretrizes do programa de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância. Na esfera de Material de Consumo (339030), o recurso garantirá o suprimento de insumos essenciais para as atividades de promoção e proteção à saúde. Na natureza de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), o foco será a manutenção preventiva e corretiva, além da conservação de equipamentos já existentes nas unidades básicas, assegurando sua plena funcionalidade. Adicionalmente, o recurso prevê investimentos em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (339040), visando a otimização dos fluxos de dados e o suporte tecnológico necessário para o monitoramento das ações de saúde.A execução física destas despesas permitirá o fortalecimento da Atenção Primária através de ações de vigilância, suporte nutricional e acompanhamento do desenvolvimento infantil, garantindo infraestrutura adequada para o atendimento às famílias. A necessidade deste aporte fundamenta-se na prioridade das políticas de primeira infância e na necessidade de manutenção contínua da rede, que atende um público majoritariamente exclusivo do SUS. Este incremento financeiro é vital para evitar interrupções nos serviços por falhas de equipamentos e para melhorar os indicadores assistenciais, operando em estrita consonância com as legislações vigentes e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}