{"data":[{"id_proposta":49035,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11656523000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE","ed_cep":"63650-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAURINDO GOMES","ed_numero":"152","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311264,"nm_municipio_recebedor":"QUITERIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quiterianópolis, no Ceará, apresenta a presente justificativa para aplicação do recurso no valor de R$ 1.000.000,00, destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de fortalecer as ações de cuidado, prevenção e acompanhamento das condições crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão direcionados para a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, considerando a necessidade de ampliar o monitoramento e a assistência a usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes e outras condições que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária.No valor de R$ 500.000,00, classificados na natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, serão adquiridos insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, incluindo medicamentos do rol da Atenção Básica, materiais para curativos e procedimentos, insumos médico-hospitalares, testes para monitoramento clínico, material de limpeza e higienização das unidades de saúde, gêneros alimentícios utilizados em atividades educativas e combustíveis para abastecimento de veículos utilizados nas visitas domiciliares e ações das equipes de saúde.Já o montante de R$ 500.000,00, na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, será destinado à contratação de serviços necessários ao apoio das ações assistenciais, incluindo locação de transporte para deslocamento das equipes de saúde às comunidades urbanas e rurais, bem como pagamento de exames laboratoriais essenciais para o diagnóstico, rastreamento e acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária, ampliar o acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento contínuo de pacientes crônicos, além de melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população do município, promovendo maior efetividade das ações de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}