{"data":[{"id_proposta":49034,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11656523000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE","ed_cep":"63650-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAURINDO GOMES","ed_numero":"152","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311264,"nm_municipio_recebedor":"QUITERIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quiterianópolis, no Estado do Ceará, apresenta o presente Plano de Trabalho para aplicação do recurso no valor de R$ 1.000.000,00, destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece a transferência de recursos financeiros para apoio às ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão aplicados em duas estratégias prioritárias da Atenção Primária. A primeira refere-se à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com investimento de R$ 500.000,00, destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, necessários para o funcionamento das unidades de saúde e para o desenvolvimento das ações das equipes de saúde junto à comunidade.A segunda estratégia contempla o rastreamento e controle de condições crônicas, também com investimento de R$ 500.000,00, voltados ao acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o cuidado contínuo realizado pelas equipes da Atenção Primária.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados da seguinte forma:339030 - Material de Consumo (R$ 500.000,00): destinados à aquisição de medicamentos do rol da Atenção Básica, insumos médico-hospitalares, materiais para curativos e procedimentos, material de limpeza e higienização das unidades de saúde, gêneros alimentícios utilizados em ações de saúde, além de combustíveis para abastecimento de veículos utilizados nas visitas domiciliares, ações de busca ativa, vacinação e demais atividades das equipes da Atenção Primária.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 500.000,00): destinados à contratação de serviços complementares necessários à execução das ações de saúde, incluindo locação de transporte para deslocamento das equipes de saúde, especialmente em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, bem como pagamento de exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico, rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas e transmissíveis.A aplicação desses recursos contribuirá para fortalecer as ações da Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, melhorar a capacidade de diagnóstico e acompanhamento clínico e qualificar a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}