{"data":[{"id_proposta":49024,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419498000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62860-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310852,"nm_municipio_recebedor":"PINDORETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto tem como objetivo fortalecer de forma concreta as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Pindoretama/CE, com foco na ampliação da cobertura vacinal e no acompanhamento mais efetivo das condições crônicas de maior incidência na população, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes.Para isso, será intensificada a estratégia de busca ativa, por meio da atuação direta das equipes de Saúde da Família, com identificação nominal de usuários com esquemas vacinais incompletos, faltosos em consultas e pacientes com acompanhamento irregular. Essa busca ocorrerá tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto por meio de visitas domiciliares, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, onde há maior dificuldade de adesão aos serviços.No que se refere à imunização, o projeto prevê:levantamento atualizado da cobertura vacinal por faixa etária e território;realização de campanhas locais e ações extramuros;ampliação do acesso à vacinação com horários estendidos, quando necessário;monitoramento contínuo para redução de abandono de esquemas vacinais.Em relação às condições crônicas, as ações incluem:rastreamento ativo de hipertensão e diabetes, com aferição de pressão arterial e glicemia capilar;acompanhamento regular dos pacientes já diagnosticados, com controle de indicadores clínicos;fortalecimento das ações de educação em saúde, incentivando adesão ao tratamento e mudanças no estilo de vida;realização de atividades coletivas, como grupos de acompanhamento e práticas corporais orientadas.Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados de forma planejada para garantir a execução dessas ações, contemplando:manutenção das Unidades Básicas de Saúde (estrutura física e funcionamento adequado);aquisição de insumos e materiais necessários às ações de vacinação e monitoramento (como testes, materiais de registro e apoio);suporte logístico para deslocamento das equipes nas ações externas;apoio às equipes de saúde no desenvolvimento das atividades, inclusive com complementação de recursos humanos, quando necessário.A execução seguirá rigorosamente as diretrizes do Ministério da Saúde, com controle, monitoramento e prestação de contas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.Com isso, espera-se ampliar a cobertura vacinal, melhorar o controle das doenças crônicas, reduzir complicações evitáveis e internações, além de qualificar o atendimento prestado à população, fortalecendo de forma efetiva a Atenção Primária no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}