{"data":[{"id_proposta":49023,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419498000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62860-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310852,"nm_municipio_recebedor":"PINDORETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pindoretama/CE, localizado no litoral leste do Estado do Ceará e integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, possui população estimada em 23.345 habitantes (Censo 2022), apresentando características territoriais que incluem áreas urbanas e comunidades rurais com dificuldades de acesso aos serviços de saúde.A presente solicitação de recursos tem como finalidade o fortalecimento exclusivo das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estrita observância às competências da APS.O plano está diretamente alinhado à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere às metas de ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde e melhoria dos indicadores epidemiológicos.No diagnóstico situacional da APS municipal, foram identificadas fragilidades importantes, especialmente relacionadas à cobertura vacinal insuficiente em determinados territórios, sobretudo em áreas vulneráveis e de difícil acesso. Dessa forma, os recursos pleiteados serão aplicados em ações estratégicas voltadas à:Ampliação da cobertura vacinal, por meio do fortalecimento das campanhas, intensificação da busca ativa de não vacinados e apoio logístico às equipes de saúde, contribuindo diretamente para o alcance das metas da PAS relacionadas à imunização;Prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, reduzindo riscos epidemiológicos e evitando agravos que impactam negativamente os indicadores de saúde do município;Fortalecimento das ações domiciliares, com ampliação das visitas realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), priorizando populações vulneráveis como idosos, acamados, portadores de doenças crônicas e residentes na zona rural, em consonância com as diretrizes da APS e metas da PAS voltadas ao cuidado contínuo e integral;Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, por meio do incentivo à prática de atividades físicas, ações educativas e intervenções comunitárias, alinhadas às metas de redução de fatores de risco como sedentarismo, hipertensão e diabetes;No que se refere à operacionalização das ações, a contratação de profissionais terceirizados será realizada exclusivamente para apoio às atividades da Atenção Primária à Saúde, considerando a insuficiência do quadro efetivo para atendimento da demanda existente. Esses profissionais atuarão de forma complementar às equipes já instituídas, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas da PAS, especialmente no que tange à ampliação da cobertura assistencial e qualificação dos serviços ofertados.A estratégia de contratação adotada visa garantir maior eficiência e flexibilidade na execução das ações, especialmente em períodos de maior demanda, como campanhas de vacinação e intensificação de ações preventivas, sem gerar impacto permanente na despesa com pessoal, mantendo o equilíbrio fiscal do município conforme a legislação vigente.Ressalta-se que todos os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde, não havendo desvio de finalidade, garantindo coerência entre planejamento, execução e resultados esperados.Dessa forma, a execução deste Plano de Trabalho contribuirá diretamente para:O alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS);A melhoria dos indicadores de saúde relacionados à APS;O fortalecimento da rede de atenção à saúde no território;A ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços de saúde.Assim, a proposta apresentada demonstra de forma clara, objetiva e consistente a destinação dos recursos pleiteados, evidenciando seu impacto direto no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pindoretama/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}