{"data":[{"id_proposta":49022,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419498000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62860-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310852,"nm_municipio_recebedor":"PINDORETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela resolutividade de grande parte dos problemas de saúde da população. Contudo, os recursos ordinários muitas vezes são insuficientes para garantir a manutenção plena e qualificada dos serviços ofertados. Neste contexto, a presente emenda representa um aporte fundamental para o fortalecimento e ampliação dos serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), possibilitando:- Aquisição de medicamentos e insumos essenciais;- Pagamento de despesas com material de consumo médico, odontológico e administrativo;- Manutenção de serviços terceirizados (limpeza, vigilância, apoio técnico);- Suporte à continuidade das ações de prevenção e promoção da saúde;- Melhorias na estrutura e funcionamento das unidades, garantindo maior qualidade e eficiência no atendimento à população.A utilização dos recursos seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e será aplicada conforme as necessidades locais, identificadas pelos gestores e pelas equipes da atenção básica, de forma a atender à população com maior equidade e integralidade.Desta forma, a aplicação da emenda parlamentar será de extrema importância para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município, refletindo diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}