{"data":[{"id_proposta":49010,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11977291000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA","ed_cep":"62685-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BRAGA","ed_numero":"296","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310258,"nm_municipio_recebedor":"PARAIPABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paraipaba, com população estimada em 32.216 habitantes, enfrenta cenário de restrição orçamentária que limita a capacidade de investimento e custeio das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária.A Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na organização da rede assistencial, atuando na prevenção de doenças, no diagnóstico precoce, no controle de condições crônicas, na coordenação do cuidado e na promoção da saúde.Entretanto, a manutenção das 17 Equipes de Saúde da Família atualmente em funcionamento vem sendo impactada pela insuficiência de recursos para custeio regular de:Materiais de consumo e insumos essenciais;Medicamentos e testes diagnósticos;Manutenção da estrutura física das unidades;Ações de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo de usuários;Garantia de assistência qualificada à saúde da mulher e pessoas com condições crônicas.Diante desse contexto, torna-se imprescindível o reforço financeiro da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, com vistas à ampliação da cobertura, qualificação dos serviços e fortalecimento da capacidade resolutiva das unidades básicas.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas.Valor: R$ 750.0002. Atenção Integral à Saúde da Mulher2.1 Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU)Fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo e redução de gestações não planejadas.Valor: R$ 250.0002.2 Aquisição de Testes RápidosAmpliação do diagnóstico precoce de infecções sexualmente transmissíveis e outras condições prioritárias.Valor: R$ 250.0002.3 Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Ações de Promoção da SaúdeQualificação do atendimento ambulatorial e fortalecimento das ações educativas e preventivas.Valor: R$ 1.250.000Com a aplicação dos recursos, o Município de Paraipaba poderá:Assegurar continuidade e regularidade dos serviços da Atenção Primária;Melhorar indicadores de acompanhamento de condições crônicas;Ampliar o acesso às ações de saúde da mulher;Reduzir desigualdades regionais em saúde;Fortalecer os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade;Garantir maior eficiência, resolutividade e qualidade na assistência prestada à população.A presente proposta visa garantir sustentabilidade financeira à Atenção Primária, consolidando-a como eixo estruturante da rede municipal de saúde e instrumento fundamental de promoção da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}