{"data":[{"id_proposta":49009,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10248365000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU","ed_cep":"62680-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE AUSTREGESILO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310209,"nm_municipio_recebedor":"PARACURU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Paracuru, município litorâneo no estado do Ceará com 41894 habitantes, enfrenta desafios típicos de municípios de porte médio no Nordeste brasileiro, incluindo demandas crescentes por serviços de atenção primária à saúde, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas, atrelado ao problema crônico do sub financiamento da saúde pública no Brasil. Desta forma, há necessidade de aporte financeiro para ajudar no custeio dos serviços assistenciais, considerando o envelhecimento da população, a transição epidemiológica, com aumento das doenças crônicas e a incorporação tecnológica e aumento dos custos assistenciais.Dados DemográficosDe acordo com Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, Paracuru tinha cerca de 38.980 habitantes, a estimativa populacional para o ano de 2025 é de 41.894 habitantes, indicando crescimento populacional recente, possuindo uma densidade demográfica de 127,91 hab/km². Segundo dados do IPECE (2022) a população residente na zona rural é menor que na zona urbana, conforme tabela abaixo em 2022 há cerca de 29% de pessoas residindo na zona rural.Estrutura etária caracteriza-se pela predominância de jovens e população em idade produtiva, com proporcional significativa de crianças e idosos conforme dados censitários estimados. Situação SocioeconômicaA economia no município de Paracuru é bem diversificada, tem em sua base atividades econômicas em diversas áreas como:  comércio, administração pública, serviços, indústria e agropecuária. (IPECE, 2021). Ainda segundo dados do IPECE, o município tem o turismo como uma importante atividade econômica, e também vem se destacando com a pesca artesanal e maricultura; a extração do petróleo e gás natural, através da Petrobrás, possui também em ascensão a atividade de cultivo do Açai e atualmente também no ramo da produção de energia através de usina eólica e exportação de flores ornamentais. Dados do IBGE apontam para um PIB per capita em 2023 de R$ 17.434,25, maior que o PIB de 2018 (R$ 14.316,98). O índice de desenvolvimento humano do município é de 0,637 (2010)Situação EpidemiológicaAs estatísticas de mortalidade são indispensáveis para análise das condições de vida e saúde de uma população.No ano de 2025 Paracuru teve 573 notificações no SINAN, sendo 55% das notificações para atendimento antirrábico humano. Chama atenção para 14% de notificações ligadas a casos de violência interpessoal, seguidos de 4% das notificações de intoxicação exógena.A taxa de Mortalidade infantil é um indicador da condição de vida e saúde da população, no Brasil vem apresentando queda progressiva. Esforços específicos por parte de toda a sociedade, em especial dos serviços e profissionais de saúde, são necessários para acelerar a sua redução e o alcance de índices mais dignos para a população brasileira.No município de Paracuru observou-se nos anos de 2011-2024 uma média na taxa de mortalidade infantil, que ficou em 11,04%. No ano de 2016 o município apresentou a pior taxa de mortalidade infantil, quando em 2024 obteve a menor taxa de mortalidade infantil dos últimos 14 anos, que ficou em 2,39.Perfil Epidemiológico da População a Ser CobertaA análise da distribuição dos atendimentos/notificações segundo capítulos da CID-10 no município de Paracuru, no período de 2020 a 2024, evidencia um perfil epidemiológico caracterizado pela coexistência de agravos relacionados à saúde materno-infantil, doenças crônicas não transmissíveis, doenças infecciosas e causas externas, refletindo tanto o perfil demográfico quanto as condições socioeconômicas e de acesso aos serviços de saúde.Destaca-se, como principal causa registrada no período, o capítulo XV ¿ Gravidez, parto e puerpério, correspondendo à maior proporção do total analisado. Esse dado reforça a relevância da saúde da mulher e da atenção obstétrica no município, evidenciando elevada demanda por acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e cuidados no puerpério, o que exige organização d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}