{"data":[{"id_proposta":49005,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11410012000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA","ed_cep":"62180-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAQUIM BASTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309904,"nm_municipio_recebedor":"PACUJÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacujá/CE, localizado na região norte do Estado do Ceará, possui população estimada em aproximadamente 6 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE). A gestão municipal tem atuado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela organização do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população.Nesse contexto, a presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 40.000,00, está alinhada à diretriz de fortalecimento da Política de Atenção Primária, buscando garantir o acesso da população às ações e aos serviços da APS e qualificar os processos de trabalho das equipes de saúde. A iniciativa também contribui para o objetivo de efetivar o nível primário como prioridade na organização do atendimento, fortalecendo a capacidade de resposta da rede básica às necessidades da população.Os recursos serão aplicados na ação de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, voltada ao desenvolvimento de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Essa estratégia permitirá aprimorar os processos de acompanhamento dos usuários na rede de saúde, promovendo melhor organização dos fluxos assistenciais, maior integração entre os níveis de atenção e continuidade do cuidado, especialmente para pacientes que necessitam de acompanhamento frequente pelas equipes da Atenção Básica.A execução do recurso ocorrerá na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinada à aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e ao desenvolvimento das ações assistenciais. Entre os materiais que poderão ser adquiridos destacam-se insumos, como luvas descartáveis, máscaras, seringas, agulhas, gazes, esparadrapo, algodão, lâminas, compressas e termômetros descartáveis; materiais para curativos, incluindo ataduras, soro fisiológico, fita micropore e soluções antissépticas, como álcool 70%, clorexidina e povidona-iodo; materiais para exames básicos, como tiras reagentes para glicemia, lancetas e frascos para coleta de exames, entre outros insumos necessários. Bem como, remédios necessários ao atendimento básico da população, desde que em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde e sem substituir aqueles já garantidos por programas específicos de financiamento ou fornecimento obrigatório, servindo como apoio e complementação às ações de saúde desenvolvidas no município.Além disso, poderão ser adquiridos materiais de limpeza e higiene, como papel toalha, papel higiênico, detergente, desinfetante, água sanitária e sacos para lixo hospitalar; materiais de escritório e registro, como papel, canetas, formulários, prontuários e materiais gráficos utilizados no atendimento; bem como materiais voltados às ações de prevenção, como testes rápidos, materiais educativos e outros insumos necessários às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, entre outros materiais indispensáveis à execução das ações, como também .Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para manter a cobertura populacional de 100% pelas equipes da Atenção Básica, fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento da população e reduzir as internações por causas sensíveis à Atenção Básica em pelo menos 5%, ampliando a resolutividade da rede municipal de saúde e garantindo maior qualidade no atendimento prestado à população de Pacujá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}