{"data":[{"id_proposta":49004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11410012000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA","ed_cep":"62180-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAQUIM BASTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309904,"nm_municipio_recebedor":"PACUJÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacujá/CE, localizado na região norte do Estado do Ceará, possui população estimada em aproximadamente 6 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE). A gestão municipal tem atuado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela organização do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população.Nesse contexto, a presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 700.000,00, visa fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da rede básica, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo melhores condições para execução das atividades assistenciais. Os recursos serão aplicados nas ações de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado (R$ 500.000,00), Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 100.000,00) e Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 100.000,00).No âmbito da Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos permitirão fortalecer os processos de acompanhamento dos usuários na rede de saúde, garantindo melhor organização dos fluxos assistenciais, maior integração entre os níveis de atenção e continuidade do cuidado, especialmente para pacientes que necessitam de acompanhamento frequente.Quanto à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, o investimento contribuirá para intensificar o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, permitindo a ampliação das ações de monitoramento clínico, prevenção de complicações e promoção de hábitos saudáveis.Já a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis possibilitará ampliar a cobertura vacinal no município, fortalecer o controle epidemiológico e intensificar ações de prevenção, contribuindo para redução da incidência de doenças evitáveis por imunização.Os recursos serão executados na natureza de despesa Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e ao desenvolvimento das ações assistenciais. Entre os materiais que poderão ser adquiridos destacam-se materiais como luvas descartáveis, máscaras, seringas, agulhas, gazes, esparadrapo, algodão, lâminas, compressas e termômetros descartáveis; materiais para curativos, incluindo ataduras, soro fisiológico, fita micropore e soluções antissépticas, como álcool 70%, clorexidina e povidona-iodo; materiais para exames básicos, como tiras reagentes para glicemia, lancetas e frascos para coleta de exames, entre outros insumos necessários.Também poderão ser adquiridos medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, incluindo fármacos para o controle de doenças crônicas, como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, medicamentos para tratamento de infecções, além de outros medicamentos necessários ao atendimento básico da população, entre outros remédios, desde que estejam em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde e não substituam aqueles já garantidos por programas específicos de financiamento ou fornecimento obrigatório, sendo destinados ao apoio e complementação das ações de saúde desenvolvidas no município. Além disso, poderão ser adquiridos materiais de limpeza e higiene, como papel toalha, papel higiênico, detergente, desinfetante, água sanitária e sacos para lixo hospitalar; materiais de escritório e registro, como papel, canetas, formulários, prontuários e materiais gráficos utilizados no atendimento; além de materiais voltados às ações de prevenção, como testes rápidos, materiais educativos e outros insumos necessários às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, combustível (gasolina) para deslocamento das equipes e apoio às atividades de saúde, entre outro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}