{"data":[{"id_proposta":49001,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacajus, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, apresenta justificativa para o recebimento de recurso de emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), classificado como PAP - Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização da rede de atenção, na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, o aporte financeiro proposto visa ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde diante das crescentes demandas relacionadas à saúde materno-infantil, que representam um dos principais desafios para os sistemas de saúde no Brasil.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados no fortalecimento de estratégias voltadas à atenção integral à saúde da mulher, saúde da criança e outras condições clínicas que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde da família. As ações contemplarão o aprimoramento do monitoramento clínico, acompanhamento longitudinal dos pacientes, educação em saúde e ampliação das estratégias de prevenção de complicações.Adicionalmente, a aplicação desses recursos será para aquisição de materiais de consumo essenciais para o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a execução qualificada das ações assistenciais. Dentre os itens a serem adquiridos, destacam-se: materiais médico-hospitalares (luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos e materiais para curativos), insumos para acompanhamento pré-natal (fitas para teste rápido, testes de gravidez, insumos para coleta de exames laboratoriais), materiais para imunização (seringas, agulhas e insumos de apoio), além de materiais educativos e de apoio às ações de promoção da saúde. A aquisição desses insumos é indispensável para garantir a continuidade dos atendimentos, a segurança dos profissionais e usuários, bem como a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito da APS.A aplicação do recurso permitirá ainda qualificar os processos de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar a oferta de ações coletivas e educativas, fortalecer a vigilância em saúde e melhorar os indicadores relacionados à saúde materno-infantil no município.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar de custeio PAP no valor de R$ 3.000.000,00 representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pacajus, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação da assistência, promoção da saúde e melhoria das condições de vida da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}