{"data":[{"id_proposta":49000,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacajus, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, apresenta justificativa para o recebimento de recurso de emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), classificado como PAP ¿ Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização da rede de atenção, na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, o investimento proposto visa ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde diante das crescentes demandas relacionadas às condições crônicas de saúde, que representam um dos principais desafios para os sistemas de saúde no Brasil.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados no fortalecimento de estratégias voltadas à atenção integral às pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade e outras enfermidades que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde da família. As ações contemplarão o aprimoramento do monitoramento clínico, acompanhamento longitudinal dos pacientes, educação em saúde e ampliação das estratégias de prevenção de complicações.Outro eixo estratégico de aplicação do recurso será a implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de organizar o fluxo assistencial, garantir maior coordenação do cuidado e facilitar o acesso dos usuários aos diferentes pontos da rede de atenção à saúde. A navegação do cuidado contribui para o acompanhamento mais efetivo dos pacientes, especialmente daqueles com condições crônicas, promovendo maior integração entre os serviços e maior resolutividade da atenção primária.Adicionalmente, o recurso permitirá o fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais nas Unidades Básicas de Saúde, por meio da ampliação de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, estimulando hábitos de vida saudáveis na população. Essas atividades são fundamentais para a prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, além de contribuírem para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população.A aplicação do recurso permitirá ainda qualificar os processos de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar a oferta de ações coletivas e educativas, fortalecer a vigilância em saúde e melhorar os indicadores relacionados às condições crônicas no município.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar de custeio PAP no valor de R$ 5.000.000,00 representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pacajus, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação da assistência, promoção da saúde e melhoria das condições de vida da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}