{"data":[{"id_proposta":4900,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12834320000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI","ed_cep":"69265-000","ed_logradouro":"AVENIDA 13 DE NOVEMBRO","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300144,"nm_municipio_recebedor":"APUÍ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAMunicípio: Apuí/AMValor da Emenda: R$ 1.000.000,00Programa: Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS)O município de Apuí/AM, inserido na Região de Saúde do Sul do Amazonas (Macro 3), possui desafios logísticos, demográficos e sanitários que impactam diretamente a capacidade de oferta e manutenção dos serviços essenciais de Atenção Primária à Saúde, especialmente nas áreas rurais e ribeirinhas.Diante da necessidade de ampliar a cobertura, qualificar o cuidado e enfrentar os determinantes sociais da saúde, propõe-se o uso do recurso da emenda parlamentar para o fortalecimento das ações estratégicas previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme descritas abaixo:- Promoção da saúde e ambientes saudáveis, com incentivo à alimentação adequada, prática corporal, hortas escolares e ações educativas intersetoriais;- Qualificação do cuidado à saúde da mulher, com ações de planejamento reprodutivo, aquisição de insumos clínicos e contraceptivos, e locação de equipamentos para ampliação da oferta de serviços ginecológicos;- Cuidado integral à pessoa idosa, com foco em prevenção de agravos, ações de promoção do envelhecimento ativo, e estruturação de linhas de cuidado;- Estratégias de busca ativa para vacinação, enfrentamento à desinformação e ampliação das ações extramuros e vacinação itinerante em territórios de difícil acesso;- Rastreamento e controle de condições crônicas, com aquisição de insumos, capacitação das equipes e campanhas educativas;- Promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância, com apoio a ações em creches e escolas, grupos educativos e vigilância do desenvolvimento;- Apoio digital à qualificação do cuidado, com uso de telessaúde, agendas colaborativas e inclusão digital de usuários;- Navegação do cuidado, com logística para transporte intermunicipal de pacientes, fluxogramas da rede de atenção e fortalecimento da regulação local.Os recursos serão alocados de forma planejada e transparente entre as naturezas de despesa 339030 (Material de Consumo), 339039 (Outros Serviços de Terceiros - PJ) e 339033 (Passagens e Locomoção),  para atender a necessidade local de saúde.Assim, esta proposta visa garantir a continuidade e qualificação dos serviços da APS, promovendo o acesso universal e igualitário à saúde no município de Apuí/AM.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}