{"data":[{"id_proposta":48999,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacajus, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, apresenta justificativa para o recebimento de recurso de emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), classificado como PAP ¿ Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado ao fortalecimento das ações e serviços de saúde voltados ao atendimento materno-infantil nas Unidades Básicas de Saúde do município.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, as ações voltadas à saúde materno-infantil representam uma das prioridades da política pública de saúde, tendo em vista a importância do cuidado integral durante a gestação, o puerpério e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.A destinação do referido recurso tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações de assistência materno-infantil desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde. Os recursos contribuirão para a melhoria do acompanhamento pré-natal, assistência no período puerperal, promoção do aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além da intensificação das ações de imunização, prevenção de agravos e educação em saúde voltadas às gestantes, puérperas e crianças.Além disso, o investimento permitirá fortalecer as ações de vigilância e monitoramento dos indicadores relacionados à saúde materna e infantil, promovendo a qualificação do cuidado e contribuindo para a redução de riscos e agravos que possam comprometer a saúde da mãe e da criança.A aplicação do recurso também contribuirá para a estruturação e qualificação dos processos de trabalho das equipes de Atenção Primária, garantindo melhores condições para a realização de consultas, procedimentos, atividades educativas, visitas domiciliares e acompanhamento longitudinal das famílias.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar de custeio PAP no valor de R$ 1.480.000,00 representa importante investimento para o fortalecimento das ações de saúde materno-infantil no município de Pacajus, ampliando a qualidade da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde e garantindo maior proteção e cuidado integral à saúde de gestantes, puérperas e crianças, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1480000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}