{"data":[{"id_proposta":48998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacajus, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, apresenta justificativa para recebimento de emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), classificada como PAP ¿ Piso da Atenção Primária, destinada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a destinação do referido recurso visa ampliar, qualificar e fortalecer as políticas públicas de saúde desenvolvidas no município, garantindo maior acesso e resolutividade das ações assistenciais.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento e fortalecimento de estratégias prioritárias da APS, com destaque para:1. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaConsiderando o crescimento progressivo da população idosa e a necessidade de ampliação do cuidado longitudinal, os recursos contribuirão para o fortalecimento das ações de promoção do envelhecimento saudável, acompanhamento clínico, prevenção de agravos, reabilitação e melhoria da qualidade de vida da população idosa.2. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção Primária à SaúdeOs recursos também serão destinados à modernização e qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde, por meio de ferramentas tecnológicas que contribuam para melhoria do registro das informações em saúde, fortalecimento do prontuário eletrônico, monitoramento de indicadores e aprimoramento da gestão do cuidado.3. Atenção Integral à Saúde da MulherSerão fortalecidas ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral da saúde da mulher, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, além de outras ações de promoção e vigilância em saúde.4. Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasOs recursos também apoiarão o desenvolvimento de estratégias de identificação precoce, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio de ações de monitoramento, educação em saúde, acompanhamento clínico e fortalecimento das linhas de cuidado na Atenção Primária.A aplicação do recurso permitirá ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde, fortalecer a assistência preventiva e promover maior qualidade no cuidado ofertado à população, contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar de custeio PAP no valor de R$ 1.500.000,00 representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pacajus, promovendo a ampliação das ações estratégicas, qualificação da assistência e garantia de cuidado integral à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}