{"data":[{"id_proposta":48997,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação e utilização do recurso de custeio oriundo do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao município de Pacajus/CE, a ser aplicado no custeio das ações de promoção, prevenção e fortalecimento da saúde da mulher, por meio de contrato de gestão, visando ampliar a oferta e qualificar os serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A saúde da mulher constitui uma das prioridades da política pública de saúde, considerando a necessidade de ampliação do acesso aos serviços, diagnóstico precoce de doenças e desenvolvimento de ações que promovam a qualidade de vida feminina em todas as fases do ciclo vital. Nesse contexto, torna-se essencial fortalecer as estratégias de atenção integral à saúde da mulher, com foco na prevenção, detecção precoce e acompanhamento de agravos que apresentam alta incidência e impacto na saúde pública, como o câncer de colo do útero, câncer de mama, doenças sexualmente transmissíveis, além do acompanhamento adequado do pré-natal e planejamento reprodutivo.O recurso em questão permitirá ao município expandir e qualificar as ações de promoção e prevenção, incluindo a realização de exames, consultas especializadas, ações educativas, rastreamento de doenças, ampliação do acesso aos serviços de diagnóstico e acompanhamento contínuo das usuárias da rede de atenção à saúde. A execução dessas ações por meio de contrato de gestão possibilitará maior eficiência operacional, ampliação da capacidade assistencial e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados à população feminina do município.Ademais, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo maior integração entre os níveis de atenção, especialmente entre a Atenção Primária e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, promovendo atendimento oportuno, humanizado e de qualidade às mulheres do município de Pacajus.Dessa forma, a destinação do recurso mostra-se fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de saúde voltadas à mulher, contribuindo para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso aos serviços, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}