{"data":[{"id_proposta":48985,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407938000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS","ed_cep":"62550-000","ed_logradouro":"RUA ALBERI VASCONCELOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO LUIS","cd_ibge_recebedor":2308906,"nm_municipio_recebedor":"MORRINHOS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Morrinhos/CE, localizado na região norte do estado do Ceará, com população estimada em 22.342 habitantes (IBGE, 2022), vem atuando de forma contínua na consolidação de uma rede de atenção que responda às necessidades reais de sua população, respeitando as especificidades sociais, sanitárias e ambientais do território. Nesse sentido, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações e serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, que representam a principal porta de entrada do SUS e o espaço privilegiado para ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde.Diante disso, a presente proposta tem por objetivo solicitar o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), visando qualificar e ampliar a capacidade operacional das equipes de APS no território por meio da implantação de instrumentos de navegação do cuidado. Os recursos solicitados serão destinados ao custeio de ações essenciais, que englobam a aquisição de materiais de consumo e hospitalares para suprir as necessidades cotidianas das Equipes de Saúde da Família (eSF), além da garantia da assistência farmacêutica mediante a compra de medicamentos para os pacientes acompanhados. Essas aquisições têm caráter exclusivamente complementar e não visam substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Ressalta-se que tais ações de aquisição de medicamentos estão devidamente vinculadas à PAS 2026 do município, no âmbito da APS. Adicionalmente, o recurso viabilizará a locação e o abastecimento de veículos dedicados às equipes, assegurando a mobilidade necessária para visitas domiciliares e busca ativa no território. Tais ações são consideradas prioritárias pois garantem a continuidade da assistência e a resolutividade da APS, evitando interrupções no cuidado por falta de insumos básicos ou limitações logísticas, especialmente em áreas de difícil acesso.A presente proposta possui alinhamento com as diretrizes e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Morrinhos-CE, especificamente no que tange à DIRETRIZ de ampliar e manter a oferta de serviços com justiça social e humanização. Com o OBJETIVO de organizar o processo de trabalho da atenção primária, a aplicação do recurso atende diretamente à META de garantir ações de saúde por meio da estratégia de aquisição de material de custeio, bem como à META de implementar melhorias nos transportes, assegurando a manutenção de uma rede de deslocamento eficiente para pacientes e profissionais. Há uma rigorosa coerência entre as atividades planejadas e as naturezas de despesa selecionadas, uma vez que o investimento em material de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica) reflete fielmente as demandas operacionais de uma rede de saúde que busca a suficiência. Com a aplicação desses recursos, espera-se como resultado a consolidação da navegação do cuidado, a redução do tempo de espera por insumos e uma maior cobertura das visitas domiciliares, elevando os indicadores de saúde e a satisfação do usuário. Com esta iniciativa, o município de Morrinhos reafirma seu compromisso com os princípios do SUS, com a garantia do acesso universal e com a qualificação contínua dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}