{"data":[{"id_proposta":48975,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11787063000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA","ed_cep":"62530-000","ed_logradouro":"AVENIDA LINDOLFO BRAGA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308377,"nm_municipio_recebedor":"MIRAÍMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o aporte de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 , provenientes de Emenda Parlamentar , destinados ao Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) no município de Miraíma/CE.O município possui uma população de 14.826 habitantes, distribuída em áreas que demandam um acompanhamento rigoroso das condições de saúde básica. A aplicação deste recurso justifica-se pela necessidade de:Controle de Doenças Crônicas: Fortalecer a \"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas\" , visando identificar e monitorar precocemente cidadãos com patologias como hipertensão e diabetes, prevenindo agravos que sobrecarregam a média e alta complexidade.Contratação de Serviços Especializados: Alocação integral do recurso (R$ 300.000,00) na natureza de despesa de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , permitindo a manutenção de serviços de apoio, exames diagnósticos e consultorias técnicas necessárias para o alcance das metas quantitativas da Atenção Primária.Sustentabilidade da APS: Garantir o custeio de serviços essenciais que compõem o rol de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde , assegurando que a gestão municipal, sob a liderança do Fundo Municipal de Saúde, mantenha a eficiência no atendimento à população.A aprovação desta proposta é vital para que Miraíma continue avançando nos indicadores de saúde e oferecendo um serviço público de qualidade, equânime e resolutivo aos seus munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}