{"data":[{"id_proposta":48972,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10626250000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA","ed_cep":"63635-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308351,"nm_municipio_recebedor":"MILHÃ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com a crescente demanda de cuidados em saúde para além dos serviços já ofertados nas Unidades Básicas de Saúde o apoio logístico surge como necessidade para melhor promover o cuidado integral. A descentralização dos serviços de saúde tem possibilitado um maior acesso, contudo, alguns serviços de apoio diagnósticos e de tratamentos especializados ou de maior complexidade permanecem centralizados na região de saúde ou no estado, comumente em grandes centro urbanos, próximos das capitais. Assim, muitos usuários do SUS de Milhã-CE dependem de transporte sanitários para sua locomoção para tratamento, visto que o município fica distante cerca de 100km do maior hospital de referência, Hospital Regional do Sertão Central e também do Centro de Especialidades Odontológicas e do Centro de Atenção Psicossocial, todos situados em Quixeramobim-CE. Fica distante cerca de 150km da Policlínica que fica no município de Quixadá e 300km de Fortaleza, capital do nosso estado, onde temos a maior concentração de equipamentos e serviços de saúde.Assim, faz-se necessário garantir o transporte sanitário intermunicipal para os pacientes, seja ele coletivo (ônibus ou van), seja ele do tipo passeio (carro pequeno ou mini van).Os custos com o transporte intermunicipal de pacientes incluem o aluguel do veículo, o abastecimento e as manutenções preventivas e corretivas. Assim, a totalidade do recurso R$ 300.000,00 será utilizado para pagamento de aluguel de veículo, bem como para abastecimento (combustível) e manutenções preventivas e corretivas (serviços e peças).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}