{"data":[{"id_proposta":48968,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11421453000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI","ed_cep":"63210-000","ed_logradouro":"AVENIDA BURITI GRANDE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308104,"nm_municipio_recebedor":"MAURITI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Mauriti, localizado na Região de Saúde do Cariri, propõe a aplicação dos recursos ora pleiteados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), destinando-os exclusivamente a ações de custeio voltadas à manutenção e fortalecimento dos serviços de atenção básica, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal conta com 24 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas em áreas urbanas e rurais, que enfrentam desafios relacionados à ampliação do acesso, fortalecimento do cuidado contínuo e melhoria da resolutividade da APS. Desta forma, os recursos serão utilizados para aperfeiçoar o funcionamento cotidiano das unidades de saúde, apoiar ações assistenciais, preventivas e educativas, e reforçar a infraestrutura de custeio, conforme descrito a seguir: DESCRIÇAO DAS AÇÕES: ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISApoio à manutenção das equipes e fortalecimento da capacidade de resposta às demandas assistenciais, por meio da aquisição de insumos, manutenção da frota própria de veículos que transportam equipes, especialmente para áreas rurais e de difícil acesso,locação de veículos para o mesmo fim, uma vez que os próprios são em número insuficiente. Aquisição de combustível para os veículos que transportam as equipes, materiais de consumo, como limpeza, expediente, gráficos, material de curativo, material para coleta de exames preventivos, material para uso em injetáveis, entre outros. Aquisição de material para realização de pequenosreparos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, melhoramentos na rede de internet para fortalecer a conectividade da rede. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERAtenção à saúde sexual e reprodutiva, com ações de Planejamento familiar (oferta de métodos contraceptivos), Orientação sobre sexualidade, \tPrevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), Acesso ao pré-natal e puerpérioAssistência ao pré-natal, parto e pós-parto, com Acompanhamento da gestação (consultas e exames), Identificação de gravidez de risco, Incentivo ao parto humanizado, \tAcompanhamento no pós-parto e amamentaçãoPrevenção e rastreamento de doenças com Exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), Mamografia para detecção precoce do câncer de mama, \tVacinação (como HPV), \tDiagnóstico precoce de doenças ginecológicasTratamento e acompanhamento de agravos-Tratamento de ISTs, Atendimento a doenças ginecológicas. Apoio à saúde mental (depressão pós-parto, ansiedade, etc.)Atenção à mulher em todas as fases da vida e Educação em saúde com Campanhas educativas, Orientação sobre autocuidado e Promoção de hábitos saudáveis (alimentação, atividade física)PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAISExecução de ações de Incentivo à prática regular de atividades físicas como: \tCampanhas para estimular caminhadas, corridas, ciclismo e esportes e Orientação sobre a importância da atividade física para a saúdeImplantação de programas e projetos comunitáriosCapacitação dos profissionais de saúde, educadores físicos e fisioterapeutas, Educação e conscientização com palestras e orientações sobre os benefícios da atividade física, Combate ao sedentarismo e Estímulo à prática desde a infância até a terceira idadeTais ações são prioritárias por favorecer a consolidação do acesso e fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do SUS e proporcionando um ambiente mais agradável e seguro aos usuários e trabalhadores da APS, além de possibilitar a melhoria dos serviços já ofertados.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃORelatórios mensais das UBS;Registro no e-SUS APS;Avaliação dos indicadores de acompanhamento;Supervisão da Secretaria Municipal de Saúde;Prestação de contas conforme normativas vigentes.RESULTADOS ESPERADOSMelhoria do desenvolvimento em todas as idades;Identificação precoce de atrasos;Fortalecimento do vínculo familiar;Redução de agravos evitáveis;Integração intersetorial efetiv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}