{"data":[{"id_proposta":48959,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento das ações desenvolvidas na Atenção Primária está diretamente relacionado à melhoria dos indicadores de saúde, à redução de internações por condições sensíveis à atenção básica e à qualificação do atendimento prestado à população. Nesse contexto, a utilização do recurso financeiro para custeio de atividades estratégicas e aquisição de insumos se justifica pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados.A aplicação do recurso será destinada a:Aquisição de insumos essenciais para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (materiais médicos, materiais de enfermagem, insumos odontológicos, testes rápidos, medicamentos padronizados, entre outros);Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;Apoio às equipes multiprofissionais no desenvolvimento de atividades coletivas e individuais;Manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades;Qualificação dos processos de trabalho, visando maior resolutividade e eficiência na assistência.A insuficiência de insumos compromete diretamente a qualidade do atendimento, podendo gerar descontinuidade no cuidado e sobrecarga nos demais níveis de atenção. Dessa forma, a destinação adequada do recurso contribuirá para a consolidação da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde.Assim, a utilização do recurso financeiro para as finalidades propostas demonstra-se necessária, pertinente e alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior efetividade das ações em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}