{"data":[{"id_proposta":48957,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos da Atenção Primária no fortalecimento estrutural e na capacitação contínua dos profissionais justifica-se pela necessidade de aprimorar a resolutividade das equipes, especialmente da Estratégia Saúde da Família (ESF), ampliando a capacidade de resposta às demandas do território e reduzindo encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.A capacitação permanente dos profissionais está alinhada aos princípios da educação em saúde e da qualificação da força de trabalho, promovendo atualização técnica, melhoria dos processos de trabalho, organização do cuidado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Profissionais capacitados contribuem diretamente para:Maior resolutividade da APS;Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária;Melhoria dos indicadores de desempenho;Fortalecimento do vínculo com a comunidade;Qualificação do cuidado integral e longitudinal.Além disso, o investimento em educação permanente e organização dos serviços está em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, que preconizam a qualificação contínua das equipes como estratégia para consolidação do modelo de atenção centrado na pessoa, na família e na comunidade.Portanto, a destinação de recursos da Atenção Primária para ações de fortalecimento da APS e capacitação profissional configura-se como medida estratégica, necessária e alinhada às políticas públicas de saúde, contribuindo para maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, melhoria da qualidade assistencial e consolidação do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}