{"data":[{"id_proposta":48955,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a responsabilidade sanitária das equipes de Atenção Primária e a necessidade de garantir assistência integral, resolutiva e contínua aos usuários, torna-se imprescindível a aquisição regular de insumos e materiais de uso contínuo, tais como materiais para curativos, testes rápidos, insumos para atendimento ambulatorial, materiais para procedimentos básicos, itens de esterilização, entre outros.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar:Interrupção de atendimentos e procedimentos essenciais;Encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Aumento da demanda em serviços de urgência e emergência;Prejuízos à continuidade do cuidado e ao acompanhamento de condições crônicas;Risco à segurança do paciente e dos profissionais de saúde.A utilização de recursos financeiros destinados à Atenção Primária para aquisição desses insumos encontra respaldo no financiamento tripartite do SUS e nas normativas vigentes que regulamentam o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da APS, uma vez que tais despesas estão diretamente relacionadas à manutenção e qualificação das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes.Dessa forma, a aplicação do recurso na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo caracteriza-se como medida necessária, estratégica e alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e assegurando à população acesso oportuno, resolutivo e humanizado aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}