{"data":[{"id_proposta":48954,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos da Atenção Primária à Saúde em atividades de fortalecimento da APS, bem como na manutenção de veículos e custeio de combustível, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, qualidade e resolutividade das ações desenvolvidas no âmbito da rede básica de saúde.A Atenção Primária à Saúde é a responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, investimentos no fortalecimento da APS ¿ incluindo capacitações, qualificação dos processos de trabalho, aquisição de insumos e melhoria da infraestrutura ¿ são essenciais para ampliar o acesso, qualificar o atendimento e assegurar melhores indicadores de saúde da população.Adicionalmente, a manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, bem como o custeio de combustível, são despesas indispensáveis para viabilizar as atividades externas das equipes, especialmente aquelas vinculadas à Estratégia Saúde da Família (ESF). Os veículos são utilizados para:Realização de visitas domiciliares;Atendimento em áreas rurais ou de difícil acesso;Transporte de equipes multiprofissionais;Ações de vigilância em saúde;Campanhas de vacinação e ações itinerantes;Apoio logístico às unidades básicas de saúde.A adequada manutenção da frota garante segurança aos profissionais e usuários, evita interrupções nos serviços e previne custos maiores decorrentes de danos estruturais. O combustível, por sua vez, é insumo essencial para assegurar o deslocamento contínuo das equipes e a efetivação das ações programadas.Dessa forma, a destinação dos recursos da Atenção Primária à Saúde para essas finalidades está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}