{"data":[{"id_proposta":48935,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11410188000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA","ed_cep":"62820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOAO CORREIA","ed_numero":"298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306207,"nm_municipio_recebedor":"ITAIÇABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Itaiçaba, Ceará, por meio da utilização de recursos oriundos de emenda no valor de R$ 1.000.000,00. A proposta visa assegurar melhores condições de funcionamento das equipes de saúde, ampliar a capacidade de resposta da rede básica e garantir continuidade, qualidade e eficiência no atendimento prestado à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento dos usuários no território. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é medida essencial para assegurar acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente diante da crescente demanda da população por atendimentos contínuos e ações programáticas.A destinação de 50% do valor total, correspondente a R$ 500.000,00, para pagamento de medicamentos e material médico/hospitalar justifica-se pela necessidade de garantir suporte financeiro ao custeio desses insumos diretamente vinculada à execução das ações e serviços da Atenção Primária, assegurando a manutenção da assistência e a continuidade das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. Esse valor comtemplará despesas voltadas ao desenvolvimento das atividades no território. Dentre essas despesas, inclui-se a compra de combustíveis para os veículos da APS, aquisição de medicamentos, luvas, soro, aventais, máscara, materiais e insumos odontológicos, materiais de expediente, higiene e limpeza, entre outros indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e à execução regular das ações e serviços ofertados à população. Tais materiais são fundamentais para garantir o atendimento diário, a organização dos processos de trabalho e a efetividade das ações desenvolvidas na Atenção Primária.Os 50% restantes do recurso, correspondente a R$ 500.000,00, serão destinados a pagamentos de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e justifica-se pela necessidade de garantir suporte financeiro ao custeio desses insumos diretamente vinculada à execução das ações e serviços da Atenção Primária, assegurando a manutenção da assistência e a continuidade das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. Esse valor comtemplará despesas voltadas ao desenvolvimento das atividades no território. Dentre essas despesas, inclui-se pagamento de empresa prestadora de serviços de manutenção de veículos vinculados aos serviços de APS, contratação de empresa para instalação de ponto eletrônico, serviços de fornecimento de lanches em eventos de promoção à Saúde na APS e empresa prestadora de serviços de assessoria na gestão e informação dos indicadores do novo financiamento da APS, indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e à execução regular das ações e serviços ofertados à população. Tais serviços são fundamentais para garantir o atendimento diário, a organização dos processos de trabalho e a efetividade das ações desenvolvidas na Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}