{"data":[{"id_proposta":48929,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11924674000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAPORANGA","ed_cep":"62215-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO EVARISTO","ed_numero":"310","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305654,"nm_municipio_recebedor":"IPAPORANGA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade melhorar o acesso da população, qualificar a assistência em Saúde e diminuir a fila de espera, sirvo-me do presente para expor as considerações abaixo e ao final requerer o que se segue: Reiteramos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e apresentamos a nossa estrutura e necessidade desse recurso:O Município de Ipaporanga- CE, através da Prefeitura Municipal de ipaporanga gere a Atenção Primária à Saúde, como seu principal equipamento público de saúde que são os Estabelecimentos de Saúde e suas respectivas Equipes, pois a Atenção Primária tem um papel preponderante nas ações assistenciais visando promover e cuidar com qualidade da saúde da população, tendo em vista a necessidade crescente das demandas promoção e proteção das diversas enfermidades, bem como o tratamento e recuperação, compondo diversos atendimentos no âmbito da APS. Ipaporanga enfrenta desafios importantes relacionados à cobertura e à resolutividade da Atenção Primária, especialmente em comunidades rurais. Apesar dos esforços locais, persistem limitações para o credenciamento de novos serviços e equipes, estratégia de busca ativa para a vacinação e controle de doenças, notadamente doenças transmissíveis, estratégia para atenção integral à saúde da mulher, dentre outras ações, o que tem impactado negativamente nos indicadores de saúde e na satisfação da população usuária do SUS,Diante do exposto, visando cumprir com todos os serviços e atendimentos de saúde na Atenção primária prestados pelo Município de Ipaporanga - CE, de forma responsável, humana digna e com equidade aos seus munícipes, solicitamos a Vossa Excelência a aprovação do incremento de recursos de custeio no Teto PAP.Reiteramos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, colocando-nos à disposição para fornecer quaisquer informações complementares que se fizerem necessárias.Assim, considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e a necessidade urgente de fortalecimento da Atenção Primária em Coreaú, solicitamos o deferimento do pleito com vistas à melhoria contínua dos serviços prestados à população.Os recursos serão destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária.O fortalecimento da atenção primária é essencial para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), complementando a atenção básica e assegurando à população o acesso oportuno e equitativo a procedimentos diagnósticos e terapêuticos voltados a saúde da mulher, bem como ao rastreamento e controle de condições crônicas a saúde tais como Hipertensão arterial, diabetes e outras doenças, assegurando ainda o Tratamento fora do domicilio para os pacientes que dele necessitarem.No município de Ipaporanga/CE, apresenta alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com significativa parte da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Atenção Primária é a principal porta de entrada para o SUS, responsável pela organização dos cuidados em saúde e pela prevenção de agravos.Tendo como diretriz estabelecida Qualificar Atenção Primaria e aprimorar as Redes de Atenção à Saúde, alinhado a essa diretriz outras duas diretrizes contempladas no Plano Municipal de Saúde, Assegurar o cuidado integral às pessoas em todos os ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na Atenção Primária e Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade, assegurando os recursos humanos e estruturais necessários para que o atendimento ocorra de forma integral, resolutiva e humanizada.Para materializar esse compromisso, o município estabeleceu metas estratégicas, dentre as quais se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}