{"data":[{"id_proposta":48928,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11924674000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAPORANGA","ed_cep":"62215-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO EVARISTO","ed_numero":"310","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305654,"nm_municipio_recebedor":"IPAPORANGA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP) no Município de Ipaporanga - Ceará, no valor de R$ 149.000,00, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde decorrentes de emendas individuais destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo da população e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e monitoramento de condições crônicas.Considerando o perfil epidemiológico da população do município de Ipaporanga, observa-se elevada demanda por ações de rastreamento, controle e acompanhamento de doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que necessitam de acompanhamento permanente pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Dessa forma, o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária possibilitará o fortalecimento da rede de serviços, contribuindo para a melhoria da capacidade resolutiva das equipes de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços e qualificação da assistência ofertada.Aplicação dos RecursosOs recursos serão destinados à execução das seguintes ações estratégicas:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 74.500,00Os recursos destinados a esta ação serão aplicados na contratação de serviços essenciais ao funcionamento das unidades e ao fortalecimento das ações de saúde no território, incluindo:Serviços de manutenção e conservação de equipamentos;Serviços de manutenção predial das unidades de saúde;Serviços de apoio operacional às unidades de saúde;Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;Serviços de transporte e logística para ações de saúde;Serviços de tecnologia da informação e suporte aos sistemas de saúde;Serviços de capacitação e apoio técnico às equipes;Serviços gráficos e de comunicação em saúde;Abastecimento de veículos utilizados nas ações de saúde;Outros serviços necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais.2. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoApoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 74.500,00Os recursos destinados a esta ação serão aplicados na contratação de serviços de apoio logístico voltados ao transporte de pacientes acompanhados pelas equipes da Atenção Primária para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos em municípios de referência da rede regional de saúde.Serão contemplados serviços relacionados a:Transporte intermunicipal de pacientes regulados pela rede de atenção à saúde;Serviços de manutenção e conservação de veículos utilizados nas ações de saúde;Abastecimento de veículos utilizados no transporte sanitário e nas ações da Atenção Primária;Essa ação visa fortalecer a navegação do cuidado e a integração da Atenção Primária com os demais níveis de atenção, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados da rede regional.Natureza das DespesasA execução financeira do plano de trabalho observará as seguintes naturezas de despesa:339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 149.000,00Considerações FinaisA proposta está alinhada com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, garantindo coerência com as prioridades da política de saúde do município e com as diretrizes da Atenção Primária.A execução das ações previstas contribuirá para fortalecer a capacidade de resposta das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar o ac","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":149000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}