{"data":[{"id_proposta":48896,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10295311000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE","ed_cep":"62815-000","ed_logradouro":"RUA ISIDIO MOURA","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304459,"nm_municipio_recebedor":"FORTIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Fortim, localizado no litoral leste do Estado do Ceará, possui população estimada em aproximadamente 18 mil habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte populacional, com população distribuída entre zona urbana, rural e comunidades litorâneas. As condições socioeconômicas locais, associadas aos determinantes sociais da saúde, impõem desafios à organização da rede de atenção e à ampliação da resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde, organizada a partir das Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal e apoio das Equipes Multiprofissionais (eMulti), constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. É responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal das famílias e execução das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. Contudo, o município enfrenta limitações relacionadas à cobertura, qualificação das equipes e capacidade de resposta às demandas epidemiológicas, especialmente no campo da saúde materno-infantil e da saúde da mulher.A rede de Atenção Primária do município é composta por Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde Bucal e pela necessidade de fortalecimento da Equipe Multiprofissional (eMulti), essencial para o cuidado interdisciplinar, apoio matricial e ampliação da resolutividade da APS.O investimento contribuirá para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal, promovendo maior equidade, integralidade e eficiência na atenção à saúde da população de Fortim, em consonância com as diretrizes nacionais da Atenção Primária à Saúde e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}