{"data":[{"id_proposta":48889,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11418461000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE","ed_cep":"63470-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO FRANCISCO RODRIGUES","ed_numero":"513","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FRANCISCO NOGUEIRA","cd_ibge_recebedor":2304277,"nm_municipio_recebedor":"ERERÊ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ereré/CE enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno eequitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nas zonas urbana e rural, cuja capacidade operacional demanda aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 03 (três) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 03 (três) equipes de Saúde Bucal, 17 (dezessete) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 01 (uma) equipe eMulti (modalidade estratégica) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, que atuam de forma integrada em 100% do território municipal. Apesar da ampla cobertura, persistem limitações de resolutividade e capacidade operacional, que impactam diretamente o controle e acompanhamento de condições crônicas.Considerando esse cenário, os recursos oriundos da emenda parlamentar para Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) serão aplicados integralmente na aquisição de materiais de consumo e em despesas de deslocamento das equipes da ESF, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. Entre os itens a serem custeados, destacam-se:Materiais de consumo: glicosímetros, tiras reagentes, lancetas, seringas, materiais de curativo e outros materiais médico-hospitalares indispensáveis ao acompanhamento clínico de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias. Além de materiais gráficos, de expediente, gêneros alimentícios, limpeza das unidades de saúde, dentre outros.Despesas com combustíveis e deslocamento das equipes de saúde da família: fundamentais para a realização de ações extramuros, visitas domiciliares e atividades de busca ativa nas áreas rurais e de difícil acesso, garantindo a cobertura integral do território.O público-alvo prioritário são adultos e idosos, especialmente aqueles já diagnosticados ou em risco para DCNT, atendidos pelas equipes de APS em todos os territórios do município. A utilização desses recursos permitirá:Ampliar a oferta de testes, aferições e monitoramentos clínicos, tanto nas UBS quanto em visitas domiciliares e atividades comunitárias;Aumentar a frequência das ações itinerantes, assegurando o acompanhamento regular de usuários residentes em áreas remotas;Reduzir complicações e internações hospitalares por causas sensíveis à APS, impactando positivamente os indicadores do Componente de Qualidade da APS.Essa iniciativa está alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS) do município e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que preconiza a prevenção, o rastreamento e o controle das doenças crônicas como prioridades estratégicas para aredução da morbimortalidade. Os resultados esperados incluem: aumento do percentual de usuários com condições crônicas acompanhados regularmente, melhoria dos indicadores de controle glicêmico e pressórico, maior adesão aos programas de prevenção e ampliação da cobertura em comunidades de difícil acesso.Dessa forma, a aplicação dos recursos em materiais de consumo, materiais médico-hospitalares e despesas de deslocamento das equipes é essencial para consolidar a APS local, ampliar a capacidade diagnóstica, qualificar o cuidado continuado e garantir a sustentabilidade das metas pactuadas no âmbito do financiamento federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}