{"data":[{"id_proposta":48882,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419138000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA","ed_cep":"62297-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2303659,"nm_municipio_recebedor":"CATUNDA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade qualificar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Catunda-CE, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo maior integração da rede assistencial, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade das equipes de saúde.A proposta contempla ações estratégicas voltadas ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde e ao fortalecimento das atividades da Atenção Primária, medidas essenciais para assegurar a continuidade do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas, pessoas idosas e população em situação de maior vulnerabilidade.A alocação dos recursos nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor total de R$ 1.500.000,00, mostra-se tecnicamente adequada para viabilizar a operacionalização das ações propostas, garantindo suporte material, logístico e de serviços necessários ao pleno funcionamento da APS.Destaca-se que o município possui território com áreas rurais dispersas e dependência significativa de deslocamentos para acesso a serviços de média complexidade, o que torna imprescindível o investimento em transporte sanitário eletivo, manutenção de equipamentos e qualificação das ações no território. Tais medidas contribuem diretamente para a redução de faltas em consultas e exames, prevenção de agravos, melhoria dos indicadores do Previne Brasil e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.O plano está alinhado à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), à Estratégia de Saúde Digital e às diretrizes de organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, representando investimento oportuno, necessário e de alto impacto sanitário para a população de Catunda.Dessa forma, a execução do presente Plano de Trabalho encontra-se plenamente justificada sob os aspectos técnico, assistencial e de gestão pública em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}