{"data":[{"id_proposta":48875,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13832199000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE","ed_cep":"62375-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PINTO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303402,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Carnaubal/CE apresenta a necessidade de fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela organização do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde da população. Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00, visa ampliar a capacidade de atendimento, qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes e garantir melhores condições para execução das atividades assistenciais.A proposta contempla ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando fortalecer as atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos usuários. Essas ações são fundamentais para garantir o cuidado integral, melhorar os indicadores de saúde e reduzir agravos evitáveis, especialmente no que se refere ao acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e ampliação da cobertura vacinal.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais necessários ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, bem como ao desenvolvimento de atividades que fortaleçam a Atenção Primária, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços. Serão contemplados materiais médico-hospitalares, insumos de uso contínuo, materiais para acompanhamento de pacientes com condições crônicas, entre outros itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde.Além disso, parte dos recursos será aplicada na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando apoiar a execução das ações, garantir suporte técnico e operacional às equipes de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Carnaubal, promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade no atendimento, além de assegurar melhores condições de trabalho às equipes e maior efetividade nas ações desenvolvidas no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}