{"data":[{"id_proposta":48874,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10559556000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU","ed_cep":"63220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BORGES","ed_numero":"424","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303204,"nm_municipio_recebedor":"CARIRIAÇU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui ação essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde.As UBS representam a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde, sendo responsáveis pelo acompanhamento contínuo dos usuários, desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, a adequada conservação da estrutura física, dos equipamentos e das instalações é fundamental para assegurar condições dignas de atendimento tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários.A utilização dos recursos financeiros destinados à manutenção das unidades tem como finalidade atender às demandas relacionadas à conservação predial, pequenos reparos estruturais, manutenção de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, pintura, reposição de materiais e manutenção de equipamentos essenciais ao funcionamento das unidades. Tais ações são necessárias para prevenir a deterioração das estruturas físicas e evitar a interrupção ou redução da capacidade de atendimento das UBS.Além disso, a manutenção adequada contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde, favorecendo a eficiência das atividades assistenciais, administrativas e de vigilância em saúde. Ambientes seguros, higienizados e estruturalmente adequados são fundamentais para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança, bem como para proporcionar acolhimento humanizado aos usuários.A aplicação dos recursos também se justifica pela necessidade de preservar o patrimônio público, prolongando a vida útil das estruturas físicas e equipamentos já existentes, evitando gastos mais elevados decorrentes de reformas emergenciais ou substituições completas de estruturas deterioradas.Destaca-se ainda que a manutenção preventiva e corretiva das unidades fortalece a capacidade de resposta do sistema local de saúde, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços básicos, redução de riscos sanitários e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a destinação dos recursos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde é plenamente justificada, pois assegura o funcionamento adequado da rede de Atenção Primária, garante melhores condições de atendimento à população e promove a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}