{"data":[{"id_proposta":48873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10559556000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU","ed_cep":"63220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BORGES","ed_numero":"424","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303204,"nm_municipio_recebedor":"CARIRIAÇU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para que os serviços da Atenção Primária a Saúde sejam ofertados de forma eficiente, resolutiva e contínua, torna-se indispensável garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, incluindo a disponibilidade regular de insumos e materiais de uso contínuo.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é essencial para assegurar a realização das atividades assistenciais e administrativas nas unidades básicas de saúde. Esses materiais incluem itens utilizados diariamente nos atendimentos, procedimentos clínicos, ações de enfermagem, vacinação, curativos, coleta de exames, atividades de vigilância em saúde e demais ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. A ausência ou insuficiência desses insumos pode comprometer diretamente a qualidade do atendimento, ocasionar interrupções nos serviços e prejudicar o acompanhamento adequado dos usuários.Da mesma forma, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados na Atenção Primária é fundamental para garantir a segurança dos profissionais e dos pacientes, bem como a confiabilidade dos procedimentos realizados. Equipamentos como autoclaves, balanças, aparelhos de pressão arterial, refrigeradores para imunobiológicos, computadores, equipamentos odontológicos, entre outros, são essenciais para a rotina de atendimento e precisam estar em condições adequadas de funcionamento. A manutenção preventiva contribui para prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir custos com substituições e evitar falhas inesperadas que possam interromper os serviços de saúde. Já a manutenção corretiva permite a rápida recuperação dos equipamentos quando ocorrem falhas, evitando prejuízos à assistência prestada à população.Além disso, a garantia de recursos para essas finalidades fortalece a organização dos serviços de saúde, assegura maior eficiência na utilização dos recursos públicos e contribui para o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e continuidade do cuidado.Dessa forma, a destinação de recursos para a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da Atenção Primária à Saúde, é medida indispensável para assegurar a qualidade, a segurança e a continuidade dos serviços prestados à população, fortalecendo a rede de atenção à saúde e promovendo melhores resultados nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}