{"data":[{"id_proposta":48872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10559556000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU","ed_cep":"63220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BORGES","ed_numero":"424","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303204,"nm_municipio_recebedor":"CARIRIAÇU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implementação e o aperfeiçoamento da regulação municipal em saúde representam um componente fundamental para organizar o acesso a consultas, exames e procedimentos, garantindo critérios técnicos, transparência e racionalidade na utilização dos recursos disponíveis. O apoio técnico em um sistema de regulação municipal possibilita o desenvolvimento de competências nas equipes e nos gestores, favorecendo a adoção de protocolos, fluxos regulatórios e sistemas de informação que qualifiquem a gestão do cuidado.Dessa forma, a aplicação de recursos da Atenção Primária nessas atividades contribui diretamente para o fortalecimento da gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior integração entre os serviços, melhoria na qualidade da assistência prestada à população e otimização da utilização dos recursos públicos em saúde.O investimento em atividades que promovam o fortalecimento das equipes, a melhoria da estrutura de trabalho, a qualificação dos processos assistenciais e a ampliação das ações de educação em saúde contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade do atendimento ofertado à comunidade.Além disso, tais ações possibilitam maior resolutividade da Atenção Básica, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, fortalecimento do vínculo entre profissionais de saúde e população e maior efetividade das políticas públicas de saúde no território.Assim, a aplicação dos recursos da Atenção Primária em atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Básica está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas do Ministério da Saúde, garantindo a melhoria contínua da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}