{"data":[{"id_proposta":48858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11394149000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ","ed_cep":"62570-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MIGUEL LOPES","ed_numero":"838","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302305,"nm_municipio_recebedor":"BELA CRUZ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A referida proposta tem como descrição do objeto a implantação do terceiro turno no município de Bela Cruz, em pontos estratégicos, nas áreas mais vulneráveis ou que apresentem maior nº de notificações por síndromes gripais, agravos ou outros eventos atribuídos a população, população desassistida, além do maior contingente populacional, ou seja população adscrita acima de 2500 habitantes por equipe. O Município dispõe de 11 equipes implantadas da estratégia saúde da família, neste momento o horário estendido seria para contemplar quatro equipes, sendo elas: SEDE 1(CNES 7191499), SEDE 2 (CNES 5472598) SEDE 3 (CNES 2527731) e SEDE 4 (CNES 252774). A implantação do terceiro turno na Atenção Primária à Saúde (APS/UBS) durante a quadra invernosa ¿ período caracterizado por chuvas e aumento de doenças respiratórias ¿ visa principalmente aumentar o acesso em tempo integral ao serviço, reduzir a superlotação das urgências/emergências e qualificar o atendimento a doenças sazonais, além de fortalecer o sistema local de saúdeComo metas a serem alcançadas ¿\tEnfrentamento de Doenças Respiratórias (Sazonalidade): Garantir acesso para população para as demandas por síndrome gripal, asma, pneumonia e outras infecções respiratórias, comuns no inverno.¿\tRedução da Carga nos Prontos Atendimentos: Desafogar o Hospital Municipal de Bela Cruz, permitindo que casos de baixa e média complexidade sejam resolvidos diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) à noite.¿\tAmpliação do Acesso para Trabalhadores: Facilitar o acesso à saúde para pessoas que trabalham durante o dia e não conseguem comparecer às consultas ou vacinação em horário comercial.¿\tMelhoria na Qualidade do Cuidado: Ofertar atendimento com equipe completa (médico, enfermeiro, técnico) em horário estendido, assegurando a continuidade do cuidado.¿\tFortalecimento da Atenção Básica: Utilizar a APS como porta de entrada preferencial, mesmo no horário noturno, garantindo resolutividade e evitando internações desnecessárias. A implantação do terceiro turno no município de Bela cruz, vem fortalecer a navegação do cuidado, eliminando barreiras ao atendimento oportuno no segmento do sistema de saúde voltada para atenção primária em saúde. O cadastro dos referidos estabelecimentos terão seus horários de funcionamento alterados, para horário estendido e com registros de atendimentos pelo ESUS PEC.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}