{"data":[{"id_proposta":48840,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12696967000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE","ed_cep":"63140-000","ed_logradouro":"RUA DR PAIVA","ed_numero":"415","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA MOTA","cd_ibge_recebedor":2301604,"nm_municipio_recebedor":"ASSARÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Assaré possui uma população estimada em 22.212 habitantes, segundo dados da PORTARIA IBGE Nº 1.041, de 28 de agosto de 2024 - Divulga as Estimativas da População para Estados e Municípios e uma área territorial de 1.155,124 km², o que o coloca na posição 34 de 184 entre os municípios do estado e 1269 de 5570 entre todos os municípios brasileiros. A indicação de recursos de custeio para o município de Assaré visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade das unidades básicas de saúde para oferecer um atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade à população. O Incremento Financeiro Temporário para o Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde destinado ao Município de Assaré/CE, através de emenda parlamentar, possibilitará a ampliação da oferta dos serviços referidos no Plano de Trabalho, dos quais citamos especialmente, a realização de busca ativa para rastreamento, identificação e controle de pacientes em condições crônicas sensíveis a atenção primária, que requer esforços extraordinários por parte da gestão e dos profissionais que atuam nas equipes de saúde. Ressaltamos que o atendimento com profissionais especializados no âmbito municipal, é uma estratégia que visa ampliar o cuidado integral de pessoas inseridas nesse grupo específico e encurta a navegação desse paciente no percurso entre o atendimento primário e o especializado quando esse serviço está garantido em tempo oportuno e próximo do paciente. Diante das necessidades locais e da importância da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS, o custeio adequado é fundamental para promover ações preventivas, monitorar condições crônicas e reduzir encaminhamentos de pacientes à média e alta complexidade, garantindo cuidado mais próximo e acessível aos cidadãos de Assaré/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}