{"data":[{"id_proposta":48833,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos para a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas fundamenta-se na necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde voltadas à identificação precoce, ao acompanhamento qualificado e à promoção do cuidado contínuo às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. Trata-se de um incremento ao custeio das ações estratégicas da rede de atenção, possibilitando ampliar a capacidade operacional das equipes, qualificar as práticas assistenciais e potencializar intervenções voltadas à prevenção de agravos e ao monitoramento das condições de saúde da população. Nesse contexto, os recursos classificados na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de contrato de gestão destinam-se ao financiamento de atividades e insumos necessários ao desenvolvimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e educação em saúde no âmbito da Atenção Primária. Entre as despesas elegíveis, destacam-se a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo voltados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas ¿ tais como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, fitas métricas antropométricas, materiais educativos, formulários de acompanhamento clínico e demais materiais de consumo utilizados nas rotinas de avaliação e monitoramento. Também se incluem despesas relacionadas ao fornecimento de materiais de limpeza e higienização dos ambientes de atendimento, bem o custeio de fornecedores e prestadores de serviços especializados que atuam para o desenvolvimento das atividades de promoção, rastreamento e acompanhamento em saúde, assegurando condições adequadas para a realização das ações assistenciais e educativas no território. Adicionalmente, o incremento de custeio permitirá o fortalecimento de atividades estratégicas desenvolvidas pelas equipes de saúde, incluindo ações de rastreamento populacional, campanhas educativas, atividades coletivas de promoção da saúde, grupos de acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, além de iniciativas de educação em saúde voltadas à adoção de hábitos saudáveis e ao autocuidado apoiado. Dessa forma, o aporte financeiro contribui para potencializar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação do acompanhamento clínico, fortalecendo a capacidade da Atenção Primária em desenvolver estratégias integradas de cuidado às condições crônicas, em consonância com os princípios da integralidade, da prevenção e da organização do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}