{"data":[{"id_proposta":48831,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11901982000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARES","ed_cep":"62630-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOMES DA SILVA","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300903,"nm_municipio_recebedor":"APUIARÉS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Apuiarés, no Ceará, com uma população de 12.928 habitantes conforme o Censo do IBGE de 2022, reafirma o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como o eixo estruturante de sua rede de serviços e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde.A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços descritos no plano de metas quantitativas da rede municipal. O aporte deste recurso será fundamental para assegurar a cobertura vacinal e a vigilância epidemiológica por meio do apoio logístico a visitas domiciliares, aquisição de insumos de uso contínuo e campanhas de comunicação direta com a população. Além disso, os recursos serão aplicados no apoio digital para a qualificação do cuidado na Atenção Primária, permitindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos tecnológicos essenciais para o monitoramento da saúde dos munícipes. Outra frente prioritária contemplada por este investimento é a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com foco na capacitação de profissionais sobre marcos do desenvolvimento e na produção de materiais educativos para famílias, além do fomento às atividades físicas e práticas corporais na comunidade. A alocação dos valores respeita estritamente a natureza das despesas de custeio, distribuindo-se entre materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita e serviços de tecnologia da informação, além de viabilizar transferências por meio de contrato de gestão para a execução operacional das metas. Portanto, o recurso pleiteado representa um investimento estratégico para elevar o padrão de atendimento em Apuiarés, garantindo que a estrutura das UBS receba a manutenção adequada e que os programas de prevenção e promoção da saúde alcancem de forma efetiva todos os cidadãos, fortalecendo a resiliência do sistema público de saúde local frente aos desafios cotidianos da gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}