{"data":[{"id_proposta":48829,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Santo, por meio deste Plano de Trabalho, apresenta a justificativa para a utilização do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, referente ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). O referido recurso tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as necessidades de saúde identificadas no território municipal.A aplicação dos recursos será direcionada ao fortalecimento do cuidado longitudinal, à ampliação das ações de vigilância em saúde e ao enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas e entre outras condições que apresentam elevada prevalência na população e impactam significativamente os indicadores locais de morbimortalidade.Nesse contexto, torna-se necessário o investimento em medicamentos e insumos que possibilitem o aprimoramento das estratégias de rastreamento, prevenção, monitoramento e controle dessas condições, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária.Alocação dos RecursosOs recursos serão aplicados em ações prioritárias voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, conforme descrito a seguir:1. Estratégias para Rastreamento e Controle de Condições CrônicasNatureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoAquisição de medicamentos, insumos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações de prevenção e acompanhamento das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, apoiando as atividades realizadas pelas equipes de saúde no território. As ações beneficiarão, especialmente, pessoas idosas, usuários com doenças crônicas não transmissíveis e demais grupos prioritários acompanhados pelas equipes da APS.Considerações FinaisEste Plano de Trabalho encontra-se alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às prioridades estabelecidas no planejamento em saúde do município de Alto Santo. A execução das ações propostas, com a utilização dos recursos provenientes do Incremento Temporário do PAP, possibilitará:¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde;¿\tQualificar as ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas;¿\tFortalecer o cuidado integral e contínuo prestado pelas equipes de saúde;Dessa forma, a proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde universalidade, equidade e integralidade, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Ressalta-se, ainda, que as ações de aquisição de medicamentos estarão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se que tais aquisições possuem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}