{"data":[{"id_proposta":48828,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Santo, por meio deste Plano de Trabalho, apresenta a justificativa para a utilização do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, referente ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). O objetivo é qualificar e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades identificadas no território.A aplicação dos recursos será voltada ao fortalecimento do cuidado longitudinal, da vigilância em saúde e do enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) ¿ como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas e entre outras, que apresentam alta prevalência e impacto significativo nos indicadores locais de morbimortalidade.Alocação dos RecursosOs recursos serão distribuídos entre as seguintes ações prioritárias:1. Estratégias para Rastreamento e Controle de Condições Crônicas Natureza da Despesa: 339030 ¿ Material de Consumo.Aquisição de medicamentos, insumos, oxigênio e demais materiais de consumo destinados ao apoio das ações de promoção, prevenção e cuidado desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa visa fortalecer o rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, com foco prioritário em gestantes, obeso, idosos e pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Os recursos também poderão ser utilizados para a aquisição de materiais gráficos e educativos, materiais de expediente, materiais de limpeza e higienização, combustíveis, peças e acessórios para manutenção de veículos utilizados nas ações de saúde, bem como outros insumos necessários ao funcionamento e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes da APS, garantindo suporte logístico e operacional às ações de acompanhamento domiciliar, busca ativa, campanhas educativas e demais estratégias voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.2. Atividade para Fortalecimento da Atenção Primaria à SaúdeNatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Com o objetivo de qualificar o cuidado às pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNTs), tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas e entre outras, os recursos serão destinados à contratação de pessoa jurídica especializada, voltada à prestação de serviços utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), visando fortalecer o rastreamento, o monitoramento contínuo, o acompanhamento clínico e a gestão das informações em saúde na Atenção Primária.As ações previstas incluem:¿ Locação de veículos para garantir o deslocamento de equipes e usuários, ampliando o acesso às ações da APS nos territórios;¿ Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos utilizados nas unidades de saúde;¿ Outros serviços de apoio logístico e operacional, necessários para o fortalecimento e continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A proposta está em consonância com os princípios do SUS universalidade, equidade e integralidade do cuidado, promovendo a sustentabilidade das ações da APS e a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}