{"data":[{"id_proposta":48822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13537713000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA","ed_cep":"63575-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DE MORAIS FEITOSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAICARA","cd_ibge_recebedor":2300408,"nm_municipio_recebedor":"AIUABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade viabilizar o custeio de ações destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município.A  Atenção Primária constitui o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento e resolução de grande parte das necessidades de saúde da população, com foco na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na garantia do cuidado contínuo.Os recursos serão empregados prioritariamente no financiamento de ações estratégicas voltadas à manutenção, ao fortalecimento e à qualificação da Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos serviços e as condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde. A aplicação desses recursos mostra-se fundamental para fortalecer a capacidade de resposta da rede assistencial, garantir cobertura adequada da população e assegurar atendimento oportuno, resolutivo e contínuo, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados prioritariamente em:1 - MATERIAL DE CONSUMOAquisição de materiais de consumo indispensáveis à manutenção, organização e pleno funcionamento dos serviços de saúde no âmbito local, contemplando medicamentos (em caráter complementar) e imunobiológicos, insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, materiais administrativos, itens de limpeza e higiene, bem como insumos laboratoriais. Tal provisão visa assegurar a continuidade das ações e serviços, fortalecer a qualidade da assistência, otimizar os processos de trabalho e garantir maior resolutividade no atendimento às necessidades de saúde da população.2 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAContratação de serviços especializados de terceiros, essenciais à manutenção e ao pleno funcionamento das atividades administrativas e assistenciais, abrangendo serviços de manutenção e conservação, suporte em tecnologia da informação, pagamento de tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto, bem como serviços de comunicação (telefonia fixa e móvel, internet e serviços postais). Inclui, ainda, locação de imóveis, veículos e equipamentos, além de serviços de conservação e adequação de bens imóveis,  dentre outros serviços correlatos, assegurando a continuidade, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde.RESULTADOS ESPERADOS: Com a execução do plano de trabalho, espera-se consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no município, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, contribuindo para a redução de agravos, a promoção da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}