{"data":[{"id_proposta":4881,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11803737000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69982-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO SALES","ed_numero":"0","ed_complemento":"PREF. MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200393,"nm_municipio_recebedor":"PORTO WALTER","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho visa à execução de duas ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e no aprimoramento das estratégias de vigilância em saúde, especialmente no que tange à ampliação da cobertura vacinal.A primeira ação tem como objetivo a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com a meta quantitativa de realização de ações de vigilância e desenvolvimento infantil, contemplando avaliações periódicas, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, além da articulação com redes intersetoriais como escolas, creches e CRAS. Para essa ação, será destinado o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com natureza de despesa classificada como material de consumo. A utilização dos recursos permitirá a aquisição de insumos indispensáveis para o registro, monitoramento e avaliação do desenvolvimento infantil, como fichas, instrumentos de avaliação, material educativo e kits de apoio.A segunda ação corresponde à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, cuja meta é a realização de ações de vacinação itinerante, com foco em áreas de difícil acesso e grupos populacionais com baixa adesão vacinal. Para esta ação, será investido o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a natureza de despesa outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, a fim de viabilizar logística, transporte, recursos humanos e suporte técnico necessário para a operacionalização das ações de vacinação fora das unidades fixas.Ambas as ações são fundamentais para o fortalecimento da vigilância em saúde, contribuindo diretamente para a prevenção de agravos, detecção precoce de atrasos no desenvolvimento e interrupção de cadeias de transmissão de doenças imunopreveníveis. Ao priorizar o cuidado com a primeira infância e garantir o acesso à vacinação em territórios vulneráveis, o plano promove equidade, amplia o alcance das políticas públicas de saúde e fortalece o papel estratégico da atenção primária na proteção da vida.Dessa forma, a aplicação dos recursos previstos assegura intervenções de alto impacto em saúde pública, com ganhos significativos para a qualidade da atenção prestada à população e para os indicadores de vigilância em saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}