{"data":[{"id_proposta":48806,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07769310000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44470-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MAR GRANDE","cd_ibge_recebedor":2933208,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Vera Cruz, com foco na qualificação da assistência e no fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde. Considerando o papel estratégico da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado, torna-se fundamental investir na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, capazes de organizar os fluxos assistenciais, qualificar o acompanhamento dos usuários e garantir maior integração entre os diferentes pontos da rede. Essa estratégia contribui para a redução de descontinuidades no atendimento, melhora a adesão dos usuários às condutas propostas e favorece melhores desfechos em saúde. Além disso, a proposta contempla ações voltadas ao fortalecimento da estrutura das Unidades Básicas de Saúde, por meio da manutenção preventiva e corretiva, bem como da conservação dos equipamentos já existentes. A adequada funcionalidade desses equipamentos é essencial para assegurar a continuidade dos serviços, evitar interrupções no atendimento e garantir maior segurança e qualidade na assistência prestada à população. O investimento proposto também contribui para a otimização dos recursos públicos, ao reduzir perdas operacionais, ampliar a vida útil dos equipamentos e melhorar a eficiência dos processos de trabalho nas unidades de saúde. Dessa forma, fortalece-se a capacidade resolutiva da Atenção Primária, reduzindo a necessidade de encaminhamentos desnecessários e a sobrecarga de outros níveis de atenção. Para a execução das ações, os recursos serão destinados à contratação de serviços necessários ao apoio operacional e técnico, garantindo a implementação das estratégias propostas e a manutenção adequada da infraestrutura existente. Diante do exposto, a proposta justifica-se pela necessidade de qualificar a Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso, fortalecer a coordenação do cuidado e promover maior eficiência na organização dos serviços, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}