{"data":[{"id_proposta":48804,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07769310000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44470-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MAR GRANDE","cd_ibge_recebedor":2933208,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Vera Cruz, com foco na qualificação dos processos assistenciais e no fortalecimento da organização do cuidado no território. A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado configura-se como estratégia essencial para aprimorar o acompanhamento dos usuários, garantindo maior integração entre os serviços e racionalização dos fluxos assistenciais. Essa abordagem permite identificar necessidades de saúde de forma mais oportuna, organizar o percurso do usuário na rede e assegurar a continuidade do cuidado, especialmente nos casos que demandam acompanhamento prolongado ou articulação com outros níveis de atenção. O fortalecimento dessas ferramentas contribui para a melhoria da qualidade da assistência, redução de ausências em consultas e exames, maior adesão aos tratamentos e otimização da utilização dos serviços de saúde. Além disso, favorece a atuação mais proativa das equipes da Atenção Primária, ampliando sua capacidade de coordenação do cuidado e intervenção sobre os determinantes de saúde no território. Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão destinados à contratação de serviços necessários ao apoio técnico e operacional, assegurando a implementação das estratégias de navegação do cuidado e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde. Dessa forma, a proposta visa ampliar o acesso, qualificar a assistência e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede, promovendo maior eficiência, resolutividade e integralidade no cuidado prestado à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}