{"data":[{"id_proposta":48803,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07769310000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44470-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MAR GRANDE","cd_ibge_recebedor":2933208,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento dos usuários, sendo essencial para a organização do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população. Nesse contexto, os recursos serão aplicados em Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com destaque para a implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa pelas equipes da APS, ampliando o acesso a serviços especializados, apoiando a tomada de decisão clínica e promovendo a educação permanente dos profissionais de saúde. Adicionalmente, os recursos também serão destinados à aquisição de insumos para o atendimento clínico e para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada e para a ampliação da resolutividade dos serviços ofertados à população. No que se refere à aquisição de medicamentos, destaca-se que esta ocorrerá de forma complementar, sem sobreposição aos medicamentos já contemplados pelos programas estratégicos do Ministério da Saúde, respeitando as diretrizes e componentes da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assim a adequada aplicação dos recursos públicos e a ampliação do acesso da população aos tratamentos necessários.A destinação dos recursos provenientes da emenda parlamentar se mostra, portanto, essencial para o incremento do custeio e a qualificação dos serviços da APS, possibilitando maior eficiência na assistência, fortalecimento da rede de atenção à saúde e melhoria das condições de saúde da população. Ressalta-se que a execução dos recursos observará rigorosamente os princípios da administração pública e as normativas vigentes, assegurando transparência, legalidade e efetividade na sua aplicação. Diante do exposto, justifica-se a utilização da emenda parlamentar como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1470000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}